Além do ex-prefeito, ação também vale para outros responsáveis pela obra.
O Ministério Público entrou, nesta quarta-feira (20), com uma ação civil pública pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia, e outros responsáveis pela obra da Cidade da Música, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, por improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, a ação reúne, ainda, outros indícios de irregularidades, multas, além dos gastos com a inauguração realizada em dezembro. No total, o pedido de ressarcimento passa de R$ 1 bilhão.
O promotor Gustavo Nogueira, responsável pela investigação sobre os gastos com a Cidade da Música, pede, ainda, que as empreiteiras envolvidas não possam ser contratadas pelo poder público pelos próximos cinco anos.
Segundo relatório do MP, a obra do complexo custou, até agora, R$ 490 milhões, mais ainda do que se pensava. O promotor Gustavo Nogueira disse que, no início da obra, “vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito Cesar Maia, como se o objetivo fosse ludibriar a população”.
Mesmo inacabada, a Cidade da Música foi inaugurada no dia26 de dezembro de 2008 pelo então prefeito do Rio, Cesar Maia. O complexo conta com 90 mil metros quadrados e terá, além das salas de concerto e música de câmara, 13 salas de ensaio e salas de aula, restaurantes, lanchonetes e lojas.
Segundo o estudo da prefeitura do Rio, não há chance de o complexo ser reinaugurado ainda em 2009.
O promotor Gustavo Nogueira afirmou, ainda, que a maneira com que o projeto foi feito, com o fracionamento de uma obra única em várias etapas, editais e contratos, representa uma verdadeira fraude à lei.
“O próximo passo é o juiz analisar a petição e determinar a notificação dos réus, para eles apresentarem uma defesa preliminar. Depois, o juiz decide se aceita, ou não, a acusação que está sendo feita”, afirmou o promotor.
Esta primeira ação sobre a Cidade da Música prevê, em caso de condenação, o pagamento de indenização e, no máximo, a perda dos direitos políticos. Mas a Procuradoria Geral de Justiça já pediu cópias de todos os documentos e provas para decidir se serão abertas também ações criminais contra os acusados.
Defesa
O ex-prefeito Cesar Maia disse, em nota, que o promotor não ouviu depoimentos, não fez perícia e encaminhou o problema para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Já o ex-secretário municipal de Obras Eider Dantas se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento. Dantas disse que vai encaminhar, nesta quinta-feira (21), ofícios à prefeitura cobrando a retomada imediata das obras.
As empresas, que formam o Consórcio Cidade da Música, também se colocaram à disposição da Justiça e dizem que todos os procedimentos foram corretos.
O promotor Gustavo Nogueira disse que não vai comentar as declarações.
Prefeitura e TCM vão investigar juntos
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, informou na terça-feira (19) que vai trabalhar em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM) para apurar os gastos na construção da Cidade da Música. O anúncio foi feito durante um encontro com o presidente do TCM, Thiers Vianna Montebello.
Na segunda-feira (18), o presidente do TCM havia criticado o relatório preliminar elaborado pelo governo municipal que apontou que ainda seriam necessários R$ 150 milhões para concluir a obra.
O TCM fez 37 vistorias na Cidade da Música desde o início das obras, há seis anos. Em um dos relatórios, feito em abril, engenheiros verificaram que “todos os setores do empreendimento apresentam algum tipo de pendência” e apontaram erros na execução do projeto, como pisos soltos e materiais mal instalados.
G1
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